Cooperados

REGIMENTO INTERNO AOS COOPERADOS

 
APRESENTAÇÃO:
 
A Cooperativa de Crédito Credimata Ltda, ora compreendida por SICOOB CREDIMATA rege-se pela Lei n.º 4.595/64, Lei n.º 5.764/71, Lei Complementar nº 130/2009, pelos normativos do Conselho Monetário Nacional do Banco Central do Brasil, pelos normativos do Sicoob Confederação, pelos normativos do Sicoob Central Crediminas, pelo seu Estatuto Social e por este Regimento Interno destinado exclusivamente aos cooperados.

O Regimento Interno aos Cooperados, elaborado pelo SICOOB CREDIMATA, aprovado pelo Conselho de Administração em reunião extraordinária realizada dia 18 de maio de 2021, objetiva informar os cooperados sobre as características básicas da cooperativa, do processo de admissão, de permanência e de desligamento, bem como seus direitos e deveres perante a sociedade cooperativa.

Em razão do seu caráter informativo orienta-se que o cooperado busque informações complementares no Estatuto Social da cooperativa, nas legislações pertinentes vigentes, em especial a Lei nº 4.595/64, Lei nº 5.764/71 e Lei Complementar nº 130/2009.
 
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


 
Art. 1º. A Cooperativa de Crédito Credimata Ltda – SICOOB CREDIMATA, neste Regimento Interno aos Cooperados, designada simplesmente como SICOOB CREDIMATA, tem como objetivo precípuo, proporcionar, por meio da mutualidade, assistência financeira aos associados.

I. O SICOOB CREDIMATA tem sede em Volta Grande – MG e foro jurídico em Além Paraíba - MG.
II. O SICOOB CREDIMATA tem prazo de duração indeterminado.
III. A natureza do objetivo precípuo da cooperativa está definida no Capítulo II do Estatuto Social e não pode ser alterada.

Art. 2º. A regulamentação básica que disciplina a organização e o funcionamento do SICOOB CREDIMATA é composta dos seguintes instrumentos:

I. As legislações específicas, discriminadas na apresentação deste regimento e os normativos e instruções emanadas da Confederação, Central e dos órgãos de representação e fiscalização;
II. O Estatuto Social, o qual define a estrutura jurídica da Cooperativa, estabelece em linhas gerais das competências dos órgãos sociais e administrativos, e regula os demais aspectos societários;
III. O presente Regimento Interno aos Cooperados que informa ao quadro social sobre as características básicas da cooperativa, do processo de admissão, de permanência e de desligamento, bem como seus direitos e deveres perante a sociedade.

 
TÍTULO II
CARACTERÍSTICAS DA COOPERATIVA E DO COOPERATIVISMO

CAPÍTULO I
HISTÓRIA DO SICOOB CREDIMATA


Art. 3º. O SICOOB CREDIMATA foi constituída por um processo de Aglutinação/incorporação aprovada em Assembleia Geral Extraordinária em 30/04/2009, entre as cooperativas de: Volta Grande (Cooperativa de Crédito de livre Admissão de Volta Grande Ltda - SICOOB CREDIVOGA – constituída em 1995), Além Paraíba (Cooperativa de Crédito Rural de Além Paraíba Ltda – SICOOB CREDIALEM, constituída em 1989); Leopoldina (Cooperativa de Crédito Rural de Leopoldina Ltda – SICOOB CREDILEO constituída em 1988) e São João Nepomuceno (Cooperativa de Crédito Rural de São João Nepomuceno Ltda – SICOOB CREDIMATA, constituída em 1988).

Art. 4º. Pioneira no Sistema, apelidado de Aglutinação (incorporação de 4 (quatro) cooperativas), o processo teve seu início 2008, sob orientação e condução do Sicoob Central Crediminas e se materializou em Assembleia Geral Extraordinária em 30 abril de 2009. De comum acordo entre os Administradores, a sede e Administração da cooperativa prevaleceu no município de Volta Grande /MG - cooperativa Incorporadora.

Art. 5º. O SICOOB CREDIMATA faz parte do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) que é composto por cooperativas singulares e centrais de crédito e a Confederação Nacional de Cooperativas de Crédito do Sicoob - Sicoob Confederação.

I. O objetivo do Sicoob Confederação é defender os interesses das cooperativas representadas, promovendo a padronização, supervisão e integração operacional, financeira, normativa e tecnológica. Define ainda, políticas e estratégias de comunicação e marketing, principalmente em relação à marca Sicoob.

Art. 6º. O SICOOB CREDIMATA integra o Sicoob Central Crediminas.

I. O objetivo do Sicoob Central Crediminas é incrementar a qualidade dos serviços prestados por suas filiadas aos associados. Possui ainda o objetivo de atuar proativamente na prevenção e correção de situações que acarretem riscos às suas filiadas por meio de diversos serviços ofertados.

Art. 7º. O SICOOB CREDIMATA possui institucionalizado o seu propósito, a sua visão, a sua missão e os seus valores.

I. Propósito: Conectar pessoas para promover justiça financeira e prosperidade.
II. Visão: Ser referência em cooperativismo, promovendo o desenvolvimento econômico e social das pessoas e da comunidade.
III. Missão: Promover soluções e experiências inovadoras e sustentáveis por meio de cooperação.
IV. Valores: Respeito e valorização das pessoas; Cooperativismo e sustentabilidade; Ética e integralidade; Excelência e eficiência; Liderança responsável; Inovação e Simplicidade.

CAPÍTULO II
COOPERATIVISMO


Art. 8º. Em decorrência de baixos salários e baixas condições de vida experimentados no século XVII, durante a Revolução Industrial, em 1844, na cidade de Rochdale, Inglaterra, 28 tecelões constituíram a primeira cooperativa de sucesso no mundo, a “Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale”. Esta cooperativa era de consumo vendendo a preços justos itens indispensáveis aos seus sócios como mercadorias de primeira necessidade.

Art. 9º. O cooperativismo origina-se da palavra cooperação, ou seja, co-operar um com o outro. É, portanto, uma doutrina cultural e socioeconômica, fundamentada na liberdade humana e nos princípios cooperativos.

Art. 10º. O cooperativismo mundial está organizado em sete princípios.

I. 1º princípio – Adesão livre e voluntária: a cooperativa é uma organização voluntária, aberta a todas as pessoas aptas, conforme definidas em Estatuto Social, a utilizar os seus serviços e assumir as responsabilidades como membros, sem discriminações de sexo, sociais, raciais, políticas e religiosas.
II. 2º princípio – Gestão democrática: a cooperativa é uma organização democrática, controlada por seus membros que define as prioridades com base nas necessidades e objetivos estabelecidos.
III. 3º princípio – Participação econômica dos membros: os membros contribuem equitativamente para o capital da cooperativa e controlam-no democraticamente.
IV. 4º princípio – Autonomia e independência: a cooperativa é uma organização autônoma, de ajuda mútua, controladas pelos seus membros. Se firmarem acordos com outras organizações, incluindo instituições públicas, ou recorrerem a capital externo, devem fazê-lo em condições que assegurem o controle democrático pelos seus membros e mantenham a autonomia da cooperativa.
V. 5º princípio – Educação, formação e informação: a cooperativa promove a educação e a formação de seus membros, dos representantes eleitos e, quanto previsto em estatuto social, dos gerentes e dos trabalhadores, de forma que estes possam contribuir, eficazmente, para o desenvolvimento das suas cooperativas. Informam o público sobre a natureza e as vantagens da cooperação, bem como as informações transparentes das atividades da cooperativa.
VI. 6º princípio – Intercooperação: A cooperativa serve de forma mais eficaz os seus membros e dão mais força ao movimento cooperativo, trabalhando em conjunto, através das estruturas locais, regionais, nacionais e internacionais.
VII. 7º princípio – Interesse pela comunidade: a cooperativa trabalha para o desenvolvimento sustentado das suas comunidades através de políticas aprovadas pelos membros.

Art. 11º. O SICOOB CREDIMATA faz parte do ramo crédito que tem por objetivo prestar assistência creditícia e de serviços de natureza financeira a seus associados com condições mais favoráveis que em instituições financeiras voltadas prioritariamente ao lucro.

Art. 12º. Em uma cooperativa de crédito todas as operações feitas pelos associados (empréstimos, aplicações, depósitos e outras) são revertidas em seu benefício através de preços justos. Os recursos aplicados na cooperativa ficam na própria comunidade, o que contribui para o desenvolvimento das localidades onde está inserida.
 
TÍTULO III
REQUISITOS E CRITÉRIOS PARA ADMISSÃO, DEMISSÃO, ELIMINAÇÃO E EXCLUSÃO DE ASSOCIADOS

CAPÍTULO I
DAS CONDIÇÕES DE ADMISSÃO


Art.13°. As formalidades que compõe este título se encontram plenamente regulamentadas nos Art. 9º ao Art. 12 e nos Art. 15 ao Art. 18 do Estatuto Social da Cooperativa.

Art. 14º. Podem se associar ao SICOOB CREDIMATA todas as pessoas naturais que concordem com o presente Estatuto Social e preencham as condições nele estabelecidas, bem como que tenham residência em município integrante da área de ação da Cooperativa e/ou em qualquer outra parte do território nacional.

I. Podem associar-se à cooperativa as pessoas físicas e jurídicas desde que observadas as disposições da legislação em vigor e no Estatuto Social.

Art. 15º. Não podem se associar ao SICOOB CREDIMATA:
I. as instituições financeiras e as pessoas que exerçam atividades que contrariem os objetivos da Cooperativa ou que com eles colidam.
II. as pessoas jurídicas que exerçam concorrência com a própria sociedade cooperativa.

Art. 16º. Para adquirir a qualidade de associado, o interessado deverá ter a sua admissão aprovada pelo Conselho de Administração, subscrever e integralizar as quotas-partes na forma e no valor previstos no Estatuto Social vigente quando da aprovação da associação pelo mencionado Conselho e assinar os documentos necessários para a efetivação da associação.

CAPÍTULO II
DOS DIREITOS DOS COOPERADOS


Art. 17º. São direitos dos cooperados:

I. participar de todas as operações e serviços prestados pela cooperativa.
II. Os cooperados podem participar das assembleias gerais.
III. Os delegados, eleitos pelos membros cooperados, podem participar e votar nas assembleias gerais.
IV. Os delegados podem discutir assuntos relacionados à sociedade nas assembleias gerais e diretamente junto à governança da cooperativa.
V. ser votado para os cargos sociais, desde que atendidas as disposições legais e/ou regulamentares pertinentes.
VI. propor, por escrito, medidas ou sugestões que julgar convenientes aos interesses sociais.
VII. beneficiar-se das operações e dos serviços prestados pela Cooperativa, observadas as regras estatutárias e os instrumentos de regulação.
VIII. examinar e pedir informações, por escrito, sobre documentos, ressalvados aqueles protegidos por sigilo.
IX. tomar conhecimento dos normativos internos da Cooperativa.
X. demitir-se da Cooperativa quando lhe convier.
XI. receber sobras na proporção de suas operações realizadas durante o exercício, seja ela em conta corrente ou em incorporação no capital, conforme deliberado pela Assembleia Geral.
XII. participar dos eventos educacionais, sociais e ambientais da cooperativa.
 
CAPÍTULO III
DOS DEVERES DOS COOPERADOS

Art. 18º. São deveres dos associados:

I. ser um associado exemplar.
II. operar e satisfazer, pontualmente, os compromissos que contrair com a Cooperativa.
III. Quando cooperado, participar das assembleias.
IV. Quando delegado participar, opinar e votar nas assembleias.
V. cumprir as disposições do Estatuto Social, dos regimentos internos, das deliberações das Assembleias Gerais, do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva, bem como dos instrumentos de normatização sistêmicos destinados direta ou indiretamente aos associados.
VI. zelar pelos interesses morais, éticos, sociais e materiais da Cooperativa.
VII. respeitar as boas práticas de movimentação financeira, tendo sempre em vista que a cooperação é obra de interesse comum ao qual não se deve sobrepor interesses individuais.
VIII. realizar suas operações financeiras preferencialmente na Cooperativa.
IX. manter suas informações cadastrais atualizadas.
X. não desviar a aplicação de recursos específicos obtidos na Cooperativa para finalidades não propostas nos financiamentos, permitindo, quando for o caso, ampla fiscalização da Cooperativa, do Banco Central do Brasil e das instituições financeiras envolvidas na concessão.
XI. responder pela parte do rateio que lhe couber relativo às perdas apuradas no exercício.
XII. comunicar ao Conselho de Administração, ao Conselho Fiscal e à Diretoria Executiva, por escrito e mediante protocolo, se dispuser de indícios consistentes, a ocorrência de quaisquer irregularidades, sendo vedados o anonimato e a divulgação interna ou externa, por qualquer meio, de fatos ainda não apurados, e ainda a divulgação fora do meio social de fatos já apurados ou em apuração.
XIII. zelar pelo bom nome e patrimônio da cooperativa.
 
CAPÍTULO III
DESLIGAMENTO DE COOPERADOS

Art. 19º. O processo de desligamento se dá em três formas distintas: demissão eliminação ou exclusão.

Art. 20º. A demissão do associado, que não poderá ser negada, dar-se-á unicamente a seu pedido e será formalizada por escrito.

Art. 21º. A eliminação do associado é aplicada em virtude de infração legal ou estatutária, ou ainda quando:

I. exercer qualquer atividade considerada prejudicial à Cooperativa;
II. praticar atos que, a critério da Cooperativa, a desabonem, como emissão de cheques sem fundos em qualquer instituição financeira, inclusão nos sistemas de proteção ao crédito, pendências registradas no Banco Central do Brasil, atrasos constantes e relevantes em operações de crédito e operações baixadas em prejuízo na Cooperativa.
III. deixar de honrar qualquer compromisso perante a Cooperativa, ou perante terceiro, no qual a Cooperativa tenha prestado qualquer espécie de garantia pela qual ela seja obrigada a honrar em decorrência da inadimplência do associado.
IV. estiver divulgando entre os demais associados e/ou perante a comunidade a prática de falsas irregularidades na Cooperativa ou violar sigilo de operação ou de serviço prestado pela Cooperativa.

Art. 22º. A eliminação do associado será decidida e registrada em ata de reunião do Conselho de Administração e o que ocasionou deverá constar em termo próprio e assinado pelo Presidente e seguirá os trâmites definidos nos artigos ou incisos descritos no Art. 17 do Estatuto Social.

Art. 23º. A exclusão do associado será feita nos seguintes casos:

I. dissolução da pessoa jurídica.
II. morte da pessoa natural.
III. incapacidade civil não suprida.
IV. deixar de atender aos requisitos estatutários de ingresso ou permanência na Cooperativa.
 
TÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 24º. Os casos omissos e as incertezas suscitadas na aplicação deste Regimento Interno dos Cooperados serão dirimidos pelo Conselho de Administração.
Redação consolidada na forma das alterações propostas e aprovadas na Reunião do Conselho de Administração realizada em 18 de maio de 2021.

Volta Grande, 18 de maio de 2021.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:

Adalberto de Souza Lima (Presidente do Conselho de Administração)
Carlos Eduardo de Almeida Junqueira ( Vice-Presidente do Conselho de Administração)
Haroldo de Azevedo Fortes (Conselheiro Vogal)
José Dilson Reis Ferraz (Conselheiro Vogal)
Lafayette Marcos Luíz da Cunha (Conselheiro Vogal)
Márcio Américo Lima Verardo (Conselheiro Vogal)
Narciso Detoni Junior (Conselheiro Vogal)
Pedro Henrique Junqueira Reis (Conselheiro Vogal)